PROJETO DE LEI nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
11/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM BASE NO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
16/01/2017
Data de Publicação
16/01/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
002
Ano
2017
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
09/01/2017
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 002/2017 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM BASE NO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2017 CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada