PROJETO DE LEI nº 27 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2018
Número
27
Data de Apresentação
22/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
“PROGRAMA MESÁRIO VOLUNTÁRIO” QUE PROPÕE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/11/2018
Data de Publicação
07/11/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
027
Ano
2018
Local de Origem
GABINETE DO VEREADOR
Data
22/10/2018
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 027/2018 SÚMULA: DISPÕE SOBRE “PROGRAMA MESÁRIO VOLUNTÁRIO” QUE PROPÕE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS, QUE TENHAM PRESTADOS SERVIÇOS A JUSTIÇA ELEITORAL, CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada