PROJETO DE LEI nº 16 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2018
Número
16
Data de Apresentação
14/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Fica proibido o uso e a venda de cachimbo conhecido como “narguile” aos menores de 18 anos.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/05/2018
Data de Publicação
22/05/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
016
Ano
2018
Local de Origem
GABINETE DO VEREADOR
Data
11/05/2018
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 016/2018 SÚMULA: Fica proibido o uso e a venda de cachimbo conhecido como “narguile” aos menores de 18 anos, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada