PROJETO DE LEI nº 12 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2018
Número
12
Data de Apresentação
02/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2013 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/04/2018
Data de Publicação
10/04/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
012
Ano
2018
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
27/03/2018
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 012/2018 SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2013, (QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação