PROJETO DE LEI nº 6 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2018
Número
6
Data de Apresentação
03/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
REESTRUTURAÇÃO RPPS.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
03/04/2018
Data de Publicação
03/04/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
006
Ano
2018
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
03/04/2018
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 006/2018 SÚMULA:“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL R.P.P.S., DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada