PROJETO DE LEI nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
21/01/2021
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
REAJUSTE COM BASE SALÁRIO MÍNIMO
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
26/01/2021
Data de Publicação
26/01/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
1
Ano
2021
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
18/01/2021
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 01/2021 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM BASE NO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2021, CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada