Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI nº 4 de 2007)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 004/2007 | PARECER COMISSÃO PERMANENTE | 05/03/2007 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. | parecer_comissao_justica_redacao_pl_004.2007_dc_acessorios.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | PARECER COMISSÃO PERMANENTE | 07/03/2007 | COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (ASSINADA POR ANTONIO CARIOLANO DE ALMEILDA, JOSÉ CARLOS RADOSKI E JOSÉ BENEDITO BRIZOLA) | adobe_scan_12_de_mai._de_2026_doc.pdf |
| REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N 004/2007 | REDAÇÃO FINAL | 13/03/2007 | MESA DIRETORA | adobe_scan_12_de_mai._de_2026_1_redacao_final.pdf |