PROJETO DE LEI nº 8 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2008
Número
8
Data de Apresentação
15/04/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
008
Ano
2008
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
15/04/2008
Dados Textuais
Ementa
REJEITADO = Proibe veiculação de propaganda político-eleitoral de qualquer natureza, inclusive desenho, letreiro, pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, em muros, fachadas, colunas, paredes, postes, árvores, abrigos de parada de coletivos, placas de sinalização, monumentos ou qualquer lugar de uso público e privado, mesmo que para isso haja consentimento expresso do proprietário ou locatário, no caso de imóvel privado.
Indexação
Observação