Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI nº 5 de 2009)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| JUSTIFICATIVAS PL. 005/2009 | ANEXO | 27/02/2009 | JOSÉ JESUS ISAC | projeto_de_lei_no._005.2009.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | PARECER COMISSÃO PERMANENTE | 13/03/2009 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_comissao_justica_e_redacao_pl._005.2009.pdf |
| COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | PARECER COMISSÃO PERMANENTE | 13/03/2009 | COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | parecer_comissao_de_orcamento_e_financas_pl._005.2009.pdf |
| REDAÇÃO FINAL - PL. 005/2009. | REDAÇÃO FINAL | 23/03/2009 | GILMAR EGIDIO PEREIRA | redacao_final_no._005.2009.pdf |