PARECER DA COMISSÃO nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DA COMISSÃO
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
16/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 035/2025 – ANÁLISE E PARECER – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – “Autoriza o Município de Santana do Itararé a ceder, sem ônus, imóvel público à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, e, na ausência de imóvel público disponível, a locar imóvel ou contribuir com o pagamento de aluguel para instalação e funcionamento da agência dos Correios, e dá outras providências” - AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES – PARECER PELA APROVAÇÃO.
Indexação
Observação