PROJETO DE LEI nº 53 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2010
Número
53
Data de Apresentação
26/11/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O "IPTU VERDE", DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO(IPTU) AOS IMÓVEIS REVESTIDOS DE VEGETAÇÃO ARBÓREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada