PROJETO DE LEI nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
26/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
005
Ano
2024
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
26/02/2024
Dados Textuais
Ementa
QUE INSTITUI A LEI DO PLANO DIRETOR MUNICÍPAL (PDM) DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ.
Indexação
Observação