PROJETO DE LEI nº 28 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2010
Número
28
Data de Apresentação
10/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
OFICIO RECEBIDO
Número
049-A/2010
Ano
2010
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
10/05/2010
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A LEI MUNICIPAL 110/91 E REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 024/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada