OFICIO EXPEDIDO nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFICIO EXPEDIDO
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
26/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, com base no reajuste do Salário Mínimo.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
26/01/2023
Data de Publicação
26/01/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
OFICIO EXPEDIDO
Número
001
Ano
2023
Local de Origem
GABINETE DA PRESIDENCIA
Data
26/01/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, com base no reajuste do Salário Mínimo Nacional vigente no exercício de 2023, conforme especifica.
Indexação
Observação