PROJETO DE LEI nº 42 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2011
Número
42
Data de Apresentação
15/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DENOMINA IMÓVEL PÚBLICO.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
23/08/2011
Data de Publicação
23/08/2011
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
042
Ano
2011
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
15/08/2011
Dados Textuais
Ementa
DENOMINA IMÓVEL PÚBLICO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada