PROJETO DE LEI nº 24 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2011
Número
24
Data de Apresentação
30/05/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DIFERENCIADO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/06/2011
Data de Publicação
07/06/2011
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
024
Ano
2011
Local de Origem
GABINETE DA PRESIDENCIA
Data
23/05/2011
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DIFERENCIADO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada