PROJETO DE LEI nº 16 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2011
Número
16
Data de Apresentação
04/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/04/2011
Data de Publicação
12/04/2011
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
016
Ano
2011
Local de Origem
Data
11/02/2011
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada