PROJETO DE LEI nº 11 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2011
Número
11
Data de Apresentação
28/02/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/03/2011
Data de Publicação
22/03/2011
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
011
Ano
2011
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
23/02/2011
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL, IMÓVEL URBANO NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO DE SANTANA DO ITARARÉ PR.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada