PROJETO DE LEI nº 58 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2013
Número
58
Data de Apresentação
11/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/03/2013
Data de Publicação
04/03/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
058
Ano
2013
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
04/03/2013
Dados Textuais
Ementa
REPROVADO - INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SIMASE, NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, QUE DESTINADO AOS ADOLESCENTES QUE PRATIQUEM ATOS INFRACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação