PROJETO DE LEI nº 56 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2013
Número
56
Data de Apresentação
04/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°.040.2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/11/2013
Data de Publicação
12/11/2013
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
056
Ano
2013
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
29/11/2013
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°.040.2001, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada