PROJETO DE LEI nº 52 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2013
Número
52
Data de Apresentação
23/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
RATIFIC A CARGA HORÁRIA DO CARGO EFETIVO DE MÉDICO VETERINÁRIO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N°.020.2011 CONFORME ESPECIFICA.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
01/10/2013
Data de Publicação
01/10/2013
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
052
Ano
2013
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
17/09/2013
Dados Textuais
Ementa
RATIFIC A CARGA HORÁRIA DO CARGO EFETIVO DE MÉDICO VETERINÁRIO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N°.020.2011 CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada