PROJETO DE LEI nº 51 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2013
Número
51
Data de Apresentação
23/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AMPLIA A QUANTIDADE DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°.08.2013
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
01/10/2013
Data de Publicação
01/10/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
051
Ano
2013
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
16/09/2013
Dados Textuais
Ementa
AMPLIA A QUANTIDADE DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°.08.2013 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ - PR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada