PROJETO DE LEI nº 50 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2013
Número
50
Data de Apresentação
23/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 043.2007 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL)
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
15/10/2013
Data de Publicação
15/10/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
050
Ano
2013
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
18/09/2013
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 043.2007 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada