PROJETO DE LEI nº 49 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2013
Número
49
Data de Apresentação
23/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MEDIANTE COMPRA IMÓVEIS RURAIS CONFORME ESPECIFICA.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
01/10/2013
Data de Publicação
01/10/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
049
Ano
2013
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
18/09/2013
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MEDIANTE COMPRA IMÓVEIS RURAIS CONFORME ESPECIFICA
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada