PROJETO DE LEI nº 9 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2013
Número
9
Data de Apresentação
18/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 14 IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS PARA PESSOAS CARENTES.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/01/2013
Data de Publicação
22/01/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
009
Ano
2013
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
31/01/2013
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 14 IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada