PROJETO DE LEI nº 5 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2013
Número
5
Data de Apresentação
28/01/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ARQUIVADO - AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Á ALIENAR MEDIANTE VENDA.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/01/2013
Data de Publicação
30/01/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
005
Ano
2013
Local de Origem
GABINETE DA PRESIDENCIA
Data
28/01/2013
Dados Textuais
Ementa
ARQUIVADO - AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Á ALIENAR MEDIANTE VENDA, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO PODER LEGISLATIVO, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Observação