PROJETO DE LEI nº 17 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2012
Número
17
Data de Apresentação
02/04/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA A LEI N°. 050/2009 - PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO PERÍODO DE 2010 Á 2013.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/04/2012
Data de Publicação
10/04/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
017
Ano
2012
Local de Origem
GABINETE DA PRESIDENCIA
Data
02/04/2012
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N°. 050/2009 - PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO PERÍODO DE 2010 Á 2013, ALTERA A LEI N°. 023/2011 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, LEI N°. 046/2011 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada