PROJETO DE LEI nº 5 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2012
Número
5
Data de Apresentação
30/01/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DIFERENCIADO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
02/02/2012
Data de Publicação
02/02/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
005
Ano
2012
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
25/02/2012
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DIFERENCIADO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada