PROJETO DE LEI nº 4 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2012
Número
4
Data de Apresentação
23/01/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE LEILÃO, MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
02/02/2012
Data de Publicação
02/02/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
004
Ano
2012
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
18/01/2012
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE LEILÃO, MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada