PROJETO DE LEI nº 48 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2014
Número
48
Data de Apresentação
06/10/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°.02/2013.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/11/2014
Data de Publicação
24/11/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
048
Ano
2014
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
30/09/2014
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°.02/2013, QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ - ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada