PROJETO DE LEI nº 43 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2014
Número
43
Data de Apresentação
25/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL CONFORME MENCIONA
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/09/2014
Data de Publicação
30/09/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
043
Ano
2014
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
20/08/2014
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL CONFORME MENCIONA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada