PROJETO DE LEI nº 39 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2014
Número
39
Data de Apresentação
04/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°. 08/2013 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
08/08/2014
Data de Publicação
08/08/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
Ano
2014
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
01/08/2014
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°. 08/2013 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECE O PISO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE EPIDEMIOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada