PROJETO DE LEI nº 20 de 2014

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2014

Número

20

Data de Apresentação

08/05/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Dispõe sobre recomposição anual nos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e nos vencimentos dos Secretários Municipais, e dá outras providências.

    Regime Tramitação

    REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    06/05/2014

    Data de Publicação

    06/05/2014

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    PROJETO DE LEI

    Número

    20

    Ano

    2014

    Local de Origem

    EXECUTIVO MUNICIPAL

    Data

    25/04/2014

    Dados Textuais

    Ementa

    Súmula: Dispõe sobre recomposição anual nos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e nos vencimentos dos Secretários Municipais, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação


    Norma Jurídica Relacionada