PROJETO DE LEI nº 18 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2014
Número
18
Data de Apresentação
28/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre recomposição anual nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/05/2014
Data de Publicação
06/05/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
17
Ano
2014
Local de Origem
GABINETE DA PRESIDENCIA
Data
22/05/2014
Dados Textuais
Ementa
Súmula: Dispõe sobre recomposição anual nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada