PROJETO DE LEI nº 10 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2014
Número
10
Data de Apresentação
17/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
“INSTITUI DESCONTOS NA TAXA DE COLETA DE LIXO CONFORME ESPECIFICA”.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
11/03/2014
Data de Publicação
11/03/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
10
Ano
2014
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
09/02/2014
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: “INSTITUI DESCONTOS NA TAXA DE COLETA DE LIXO CONFORME ESPECIFICA”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada