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PROJETO DE LEI nº 9 de 2014

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2014

Número

9

Data de Apresentação

17/02/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 014/2013, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL CONFORME ESPECIFICA”.

    Regime Tramitação

    REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    PROJETO DE LEI

    Número

    9

    Ano

    2014

    Local de Origem

    EXECUTIVO MUNICIPAL

    Data

    14/02/2014

    Dados Textuais

    Ementa

    SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 014/2013, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
    CONFORME ESPECIFICA”.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI