PROJETO DE LEI nº 1 de 2014

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2014

Número

1

Data de Apresentação

27/01/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CORREÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

    Regime Tramitação

    REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    04/02/2014

    Data de Publicação

    04/02/2014

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    PROJETO DE LEI

    Número

    001

    Ano

    2014

    Local de Origem

    EXECUTIVO MUNICIPAL

    Data

    27/01/2014

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº. 001/2014 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CORREÇÃO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Indexação

    Observação


    Norma Jurídica Relacionada