PROJETO DE LEI nº 18 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2015
Número
18
Data de Apresentação
30/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Autoriza o Chefe Poder Executivo Municipal á efetuar descontos de 70% (setenta por cento) as pessoas portadoras de doenças crônicas, aposentados.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/04/2015
Data de Publicação
07/04/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
018
Ano
2015
Local de Origem
GABINETE DA PRESIDENCIA
Data
30/03/2015
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 018/2015 SÚMULA: Autoriza o Chefe Poder Executivo Municipal á efetuar descontos de 70% (setenta por cento) as pessoas portadoras de doenças crônicas, aposentados por invalidez e portadores de qualquer tipo deficiência dos impostos e taxas municipais, e dá outras providências.
Indexação
Observação