PROJETO DE LEI nº 16 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2015
Número
16
Data de Apresentação
25/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre a recomposição anual nos subsídios dos vereadores.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
31/03/2015
Data de Publicação
31/05/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
016
Ano
2015
Local de Origem
GABINETE DA PRESIDENCIA
Data
24/03/2015
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 016 /2015 Súmula: Dispõe sobre a recomposição anual nos subsídios dos vereadores, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada