PROJETO DE LEI nº 13 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2015
Número
13
Data de Apresentação
23/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Autoriza pagamento de abono do FUNDEB aos servidores em efetivo exercício do magistério da Educação Básica.
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
26/03/2015
Data de Publicação
26/03/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
013
Ano
2015
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
23/03/2015
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº. 013/2015 Súmula: Autoriza pagamento de abono do FUNDEB aos servidores em efetivo exercício do magistério da Educação Básica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada