PROJETO DE LEI nº 3 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2015
Número
3
Data de Apresentação
23/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
REFIS-MUNICIPAL
Regime Tramitação
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
03/03/2015
Data de Publicação
03/03/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
003
Ano
2015
Local de Origem
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data
20/02/2015
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 003/2015 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada