Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 2 de 2024 em 6ª EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (6ª EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 2 de 2024
"Revoga o art. 118-A, criado pela emenda a LOM nº 01/2024, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação