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PRORE 1/2006 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Propõe alteração do Regimento Interno, Resolução nº 04/1992, e da outras providêncais.
Apresentação: 31 de Março de 2006
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
RESOLUÇÃO nº 1, de 03 de abril de 2006
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PRORE 2/2006 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Propõe alteração do Anexo II, da Resolução nº 011/2005, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2006
Texto Original
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PRORE 3/2006 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Regulamenta o uso do Veículo Oficial do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2006
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
RESOLUÇÃO nº 3, de 22 de maio de 2006
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PRORE 4/2006 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Inclui o Artigo 111 A, no Regimento Interno, Resolução nº 04/1992, e da outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2006
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
RESOLUÇÃO nº 4, de 12 de junho de 2006
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