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PAREC 1/2002 - PARECER APRECIAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO
![]() PARECER a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2000
Apresentação: 26 de Outubro de 2002
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
DECRETO LEGISLATIVO nº 5, de 17 de outubro de 2002
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PRORE 18/2002 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
![]() Dispõe sobre alteração do Regimento Interno Resolução nº 04/92, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2002
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
RESOLUÇÃO nº 18, de 19 de fevereiro de 2002
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PRORE 20/2002 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
![]() Dispõe sobre diária para vereadores e funcionários da Câmara Municipal, e estabelece outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2002
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
RESOLUÇÃO nº 20, de 27 de fevereiro de 2002
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PRORE 22/2002 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
![]() Inclui no Artigo 146, Capítulo III "DO EXPEDIENTE", do Regimento Interno os incisos V e VI, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2002
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
RESOLUÇÃO nº 22, de 13 de maio de 2002
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