REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 032/2023. de 17/05/2023 por JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS (PROJETO DE LEI nº 32 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL. 032/2023.
Data
17/05/2023
Autor
JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS
Ementa
"DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 043/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Texto Integral