REDAÇÃO FINAL - REDAÇÃO FINAL - PL. 004/2023. de 17/03/2023 por JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS (PROJETO DE LEI nº 4 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
REDAÇÃO FINAL
Nome
REDAÇÃO FINAL - PL. 004/2023.
Data
17/03/2023
Autor
JOSÉ DEVALMIR DOS SANTOS
Ementa
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 029/2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA".
Indexação
Texto Integral