OFÍCIO - Ofício nº. 226/2022 em atendimento Ind. nº. 024/22 de 30/12/2022 por JOSÉ JESUS ISAC (INDICAÇÃO AO EXECUTIVO nº 24 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
OFÍCIO
Nome
Ofício nº. 226/2022 em atendimento Ind. nº. 024/22
Data
30/12/2022
Autor
JOSÉ JESUS ISAC
Ementa
"DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA ALTERAR O ART. 5° DA LEI N°019/2019, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA".
Indexação