VETO - VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 01/2010 de 08/02/2010 por JOSÉ DE JESUS ISAC (PROJETO DE LEI nº 1 de 2010)
Documento Acessório
Tipo
VETO
Nome
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 01/2010
Data
08/02/2010
Autor
JOSÉ DE JESUS ISAC
Ementa
"DISPÕE SOBRE O VETO INTEGRAL FACE AOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DO INTERESSE PÚBLICO AO PROJETO DE LEI Nº 01/2010.
Indexação
Texto Integral