PARECER JURÍDICO - REDAÇÃO FINAL N°.058.2011 de 06/12/2011 por JOÁS FERRAZ MICHETTI (PROJETO DE LEI nº 58 de 2011)

Documento Acessório

Tipo

PARECER JURÍDICO

Nome

REDAÇÃO FINAL N°.058.2011

Data

06/12/2011

Autor

JOÁS FERRAZ MICHETTI

Ementa

COMPATIBILIZA A CARGA HORÁRIA DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 099/2009 E INCLUIDO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ.

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