PARECER JURÍDICO - PARECER AO PL N°.056.2011 de 30/11/2011 por DORIVAL DE ASSIS FERREIRA (PROJETO DE LEI nº 56 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
PARECER JURÍDICO
Nome
PARECER AO PL N°.056.2011
Data
30/11/2011
Autor
DORIVAL DE ASSIS FERREIRA
Ementa
CONSTITUI OS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE ENDEMIAS INCLUINDO-OS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ - PR.
Indexação
Texto Integral